Caminhoneiros são detidos em Mirassol furtando combustível e vendendo a R$1,70

Fonte: Jornal Quatro Marcos Noticias

Por Claudia Lima

 

Cerca de 20 litros de combustível foram apreendidos pela Força Tática da Polícia Militar de Mirassol D’Oeste por volta das 02h40 da madrugada do dia 07 de agosto de 2014, em patrulhamento tático nas proximidades do Posto Lemes em Mirassol D’Oeste, os militares flagraram 4  motoristas em atitudes suspeitas, aparentando estarem fazendo retirada de combustíveis da própria carretas que conduziam; com a aproximação dos policiais os motoristas R.C.D.P, de 39 anos,  e A.B.P., de 38 anos, saíram correndo por entre as carretas, mas foram capturados pelos policiais.

 

Segundo o boletim de ocorrência ambos confessaram terem retirado 20 litros de combustíveis do tanque da carreta de propriedade da Empresa Botran e repassados ao suspeito confesso A.B.P.; detalhe, o  delito só não se confirmou, porque os policiais da força tática agiram com rapidez e interceptaram os carreteiros.

Motorista da empresa Transporte Ivoglo, foi autuado suspeito de furto e venda de combustivel

 

Após investigação minuciosa juntos aos carreteiros presos, os policiais ainda prenderam outros dois carreteiros S.G.F,  de 38 nos, motorista da empresa Transportes Ivoglo, e E.A.F., de 42 anos, motorista da empresa Coopetrans, suspeitos de ter praticado o mesmo delito. Segundo depoimentos ambos retiraram do tanque de suas carretas cerca de 60 litros de combustíveis e venderam a 1 real  e 70 centavos ao suspeito A.B.P.

 

Os quatro suspeitos foram conduzidos à delegacia para prestarem mais esclarecimentos.

 

 

Mirassol D Oeste terá a partir de fevereiro o primeiro Restaurante Popular

Mirassol D Oeste terá a partir de fevereiro o primeiro Restaurante Popular

Foto: Reprodução

 Em fevereiro, os moradores de Mirassol D´Oeste poderão contar com a primeira unidade do Restaurante Popular na cidade, com acesso a um cardápio elaborado com rigor e qualidade nutricional, por um preço bastante acessível.

O prefeito Elias Leal (PSD), informou que o Restaurante Popular será gerido pelos clubes de serviços e as igrejas instituídas na cidade, destacando que será criado um banco de mão de obras, onde as pessoas poderão contribuir. “O município vai arcar com a estrutura física, cozinha industrial e parte dos insumos para alimento, vamos definir metas pelos conselhos e vamos inserir a contrapartida da sociedade”, afirmou ressaltando texto bíblico.

“A Palavra de Deus fala assim, me vistes com fome e não me destes o que comer. Então temos que estar nessa harmonia, porque quantas pessoas não almoçam e não janta”, questionou.

O prefeito ressaltou ainda grandes projetos serão concretizados este ano em Mirassol D’Oeste, principalmente no setor de Assistência e Desenvolvimento Social, dentre os quais destacou o programa “Recupera Ação”, com orçamento de R$ 50 mil ou pouco mais, para atender pessoas de pobreza extrema que estão às margem de risco e citou um projeto chamado “Ainda Bem”, que ao encontrar uma criança subnutrida irá até a casa dela para auxiliá-la na alimentação e orientação da família, inclusive na intervenção habitacional.

“Nós temos também o Programa “Bom de Bola, Bom de Escola”, onde as crianças fazem prática esportiva e cultural, para não estarem nas ruas, usando drogas lícitas e ilícitas, sendo boi de piranha de malandros, pois queremos uma sociedade mais justa e o grande desafio é transformar essas idéias de cunho social em fatos concreto”, frisou.

Mais pergunto aos cidadãos de Mirassol, aonde está funcionando esse restaurante...

Presidente-da-camara-de-mirassol-d-oeste-e-condenado-por-improbidade-administrativa

Fonte: Popular Online

O presidente da Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste, vereador Laércio Alves Pereira, foi condenado pela justiça pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão, extraída do Processo de n. 566/2011 e proposta pelo Ministério Público em razão de denúncia realizada por Luiz Antônio de Queiroz, concluiu que o parlamentar praticou atos lesivos ao patrimônio público.

Segundo a denúncia, o vereador, que também é Técnico em Enfermagem, teria solicitado aos seus superiores horário especial de trabalho perante o Posto de Saúde do município, de maneira a poder trabalhar tanto no órgão de saúde quanto na Câmara Municipal de forma simultânea.

Todavia, ainda segundo o Ministério Público, o vereador precisou se ausentar, por diversos dias e horários, de sua função como técnico de enfermagem para realizar serviços inerentes ao cargo de presidente da Câmara Municipal. Nestes dias, supostamente com a ajuda de Glaucia Stefânia Macedo de Assunção, mesmo se ausentando do posto de trabalho, teria assinado o livro-ponto regularmente, como se tivesse ali cumprido sua carga horária.

Além da devolução dos valores indevidamente recebidos nos dias de ausência, o vereador foi condenado "a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08(oito) anos e proibição de contratar pelo Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos." A decisão ainda cabe recurso.

Assessoria do vereador emite “Nota de Esclarecimento.”

Em síntese, a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa tombada sob o n. 2207-73.2011.811.0011 – Código 135048, em trâmite na Segunda Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste/MT, originou-se de precedente Inquérito Civil instaurado pelo representante ministerial, no ano de 2011, visando apurar a suposta ocorrência de acumulação indevida de cargos públicos e recebimento irregular de remuneração pecuniária de natureza pública por parte do Sr. Laércio Alves Pereira.

A pretensão ministerial assentou-se no fato de que o Sr. Laércio Alves Pereiraacumulou ilegalmente os cargos públicos de técnico de enfermagem e de Presidente da Câmara de Mirassol D’Oeste/MT, em razão da incompatibilidade de horários e por esse motivo, imputou-lhe a prática de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 9º e 12, inciso II, da Lei n. 8.429/92, requerendo a sua condenação.

No limiar da tramitação da ação, o Ministério Público pediu o afastamento imediato do Sr. Laércio Alves Pereira, o que foi indeferido pelo Magistrado que jurisdicionava à época. Em razão disso, amparado por uma decisão judicial, o vereador Laércio Alves Pereira acabou por encerrar o mandado eletivo de Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT no biênio 2011/2012, antes mesmo da superveniência da sentença condenatória.

O processo foi submetido a deliberação jurisdicional e o Magistrado entendeu que realmente houve incompatibilidade no exercício cumulativos dos cargos públicos, razão pela qual condenou o Sr. Laércio Alves Pereira, às penas de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos e ressarcimento ao erário, nos termos do art. 12, II, da Lei 8.429⁄92.

Em que pese o respeito pela Autoridade Judicial, o Sr. Laércio Alves Pereira discorda do entendimento exposto na sentença condenatória e informara que interporá recurso de apelação visando a reformação da decisão, conforme as seguintes razões.

Primeiro, sabe-se que a Constituição Federal, no seu art. 38, inciso III, prevê expressamente a possibilidade de acumulação do mandado eletivo de vereador com outro cargo público, conforme inciso III do mesmo dispositivo.

Segundo, antes de assumir a Presidência de Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2011/2012, o Sr. Láercio Alves Pereira, na condição de servidor público municipal, solicitou ao chefe do Poder Executivo local a modificação do horário de expediente do serviço como técnico de enfermagem, pleito esse que restou deferido, consoante ofício acostado aos autos, para fixar-lhe o horário especial de trabalho compreendido entre as 07hs às 13hs, cabendo frisar que essa alteração ocorreu com base no parágrafo primeiro, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n. 008/98.

Com essa mudança, o Sr. Laércio Alves Pereira logrou a compatibilização de horários para exercer a função de Presidente de Câmara Municipal, cujo expediente é das 14hs às 17hs, conforme estabelece o parágrafo único do art. 55, da Lei Orgânica de Mirassol D’Oeste – MT.

Terceiro, o Sr. Laércio Alves Pereira realmente faltou algumas vezes no expediente relacionado ao cargo público de técnico de enfermagem, mais precisamente 07 (sete) dias, não consecutivos, para tratar de assuntos pertinentes ao interesse do município, e mesmo tendo assinado a folha documental de controle de ponto, fez questão de inserir, ao lado de sua assinatura, a justificativa pela qual não compareceu na unidade laboral, demonstrando, com esse comportamento, que não pretendeu, em nenhuma das situações faltosas, obter vantagem indevida, ou seja, ganhar sem trabalhar.

Com efeito, tivesse o vereador a intenção de receber sem trabalhar, ocultando essa situação, haveria de ter assinado a folha de ponto, inserindo ao lado a informação de que não se encontrava no expediente?

Quarto, o Sr. Laércio Alves Pereira afirma categoricamente que jamais agiu imbuído de má fé, com o propósito de lesar o interesse e o erário público. Ao contrário, desde que ingressou na vida pública, nunca se envolveu qualquer tipo de ilicitude.

Quinto, em razão desses fatos, a Administração Municipal não instaurou qualquer sindicância ou processo administrativo, o que demonstra que as faltas não passaram de meras irregularidades, porém, jamais atos de improbidade.

Sexto, o Sr. Laércio Alves Pereira propôs o desconto, a restituição dos valores correspondentes aos dias faltados, cuja somatória perfaz R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), porém, sem êxito, já que essa medida foi olvidada no ato sentencial.

Por fim, o mencionado vereador faz questão de registrar a interposição de recurso contra essa sentença, no qual almeja a sua reforma integral, acreditando piamente no êxito, além de que, consigna que continuará a velar, inexoravelmente, pelos princípios que regem a Administração Pública, doe a quem doer.

Atenciosamente.
Assessoria.

 

Creche em Mirassol D’Oeste é inaugurada

Escrito por: Nilomar Cunha

 Mais uma obra de gestão do ex-Prefeito de Mirassol D’Oeste, Aparecido Donizete, é inaugurada.

A creche foi inserida no Plano de Ações Articuladas (PAR) no ano de 2009 e teve grande influência para aprovação no Ministério de Educação e Cultura, pelo então Deputado Abicalil (PT).

No final de 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou o dinheiro em conta e, então, em 2011 começou sua construção, ou seja, quando a administração anterior entregou o cargo, a obra estava com 75% da medição aprovada pelo FNDE.

Um fato que causou espanto, no noticiário local, ocasião da inauguração da creche, foi que não havia ainda todo o mobiliário e a construção de um parquinho, sendo que á época, com 90% de medição e o dinheiro para compra desses equipamentos, já haviam sido depositados em conta pelo FNDE.

A outra creche, luta também de Donizete das Antenas, será construída na Cidade Tamandaré, conquista essa onde ele aproveitou uma rápida abertura do PAR, em 2012, para inserção de construção e também sua aprovação.

 

 

 

 

Prefeito de Mirassol Elias Leal é condenado por favorecer empresa

 No dia 2 de junho, o Prefeito de Mirassol D’Oeste, Elias Mendes Leal Filho, foi condenado pela justiça pela prática de ato de improbidade administrativa, processo n. 1384-02.2011.811.0011 (cód. 129974).

 Entenda o caso:

 A ação civil teve seu inicio no dia 02 de agosto de 2010, após denúncia feita pelo ex-Prefeito de Curvelândia, à época, Lair Ferreira (Cabo Lair), vez que quando tomou posse como prefeito, determinou a realização de uma auditoria nas contas da prefeitura daquela cidade, resultando na descoberta de várias irregularidades, entre elas as Tomadas de Preços nº. 07/2008 e 09/2008.

Consta que na Tomada de Preço 07/2008, processo licitatório nº. 015/2008, esse seria para aquisição de materiais de construção e hidráulicos, onde no decorrer do procedimento licitatório a empresa requerida Goloni & Goloni Ltda - ME sagrou-se vencedora.

 Que durante a execução do contrato não constam nos autos documentos que comprovem a entrega das mercadorias licitadas, tais como notas de empenhos, ordens de liquidação/pagamentos e ausência de notas fiscais, sendo impossível afirmar que a Prefeitura Municipal tenha realmente recebido ou deixado de receber as mercadorias adquiridas, por não ter como certificar seu recebimento.

 Ainda, outro fato, trata-se do processo licitatório 017/2008, consistente na tomada de preço nº. 09/2008, sendo que no dia 18/02/2008, naquela Prefeitura, sob o comando de Elias Leal, com a participação dos membros da Comissão Municipal de Licitação, deram início ao processo licitatório, cuja finalidade foi a aquisição de materiais de construção e hidráulicos, onde a referida licitação possuía a estimativa de custos das mercadorias orçadas em torno de R$ 62.790,00 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa reais), sendo que neste procedimento concorreram duas empresas, quais sejam, Branel Comércio de Materiais Elétricos, com sede na Capital do Estado e a empresa Goloni & Goloni Ltda - ME, com sede em que Curvelândia, saindo esta ultima vencedora.

 Na análise dos autos de licitação, a empresa perdedora ofereceu preço global de R$ 41.999,94 (quarenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), enquanto a empresa vencedora ofereceu o valor de R$ 55.985,90 (cinqüenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), verificando-se que a empresa perdedora apresentou preço R$ 13.985,96 (treze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), à menor do valor apresentado pela empresa vencedora. Tal fato se deu vez que a empresa perdedora acabou sendo desclassificada, por ter deixado de cotar na sua proposta um item, o qual estaria orçado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

 A conduta da comissão de licitação, acatada posteriormente pelo Prefeito Municipal Elias Leal, demonstrou total interesse da administração pública em favorecer a empresa ré Goloni & Goloni LTDA - ME, pois, por uma simples falha da empresa perdedora, o município acabou sendo penalizado, uma vez que acabou tendo uma majoração nos preços das aquisições em aproximadamente 14.000,00 (quatorze mil reais); que a empresa pertence ao Sr. Gilsemar Sidnei Goloni, onde no ano de 2008 fazia parte da Administração Municipal, ocupando o cargo de Secretário de Educação, o que se mostra estranho e talvez seja o motivo e a justificativa pela qual a empresa Branel foi desclassificada.

 Ficou claro ao magistrado que Elias Leal e Gustavo Alves do Carmo, esse último indicado para atuar como mandatário da comissão de licitação, manipulou a comissão de licitação e fazer prevalecer à vontade do Gestor Público, ao passo que nomeava para a comissão, servidores comissionados, os quais ficavam receosos de se contraporem as ordens dadas por eles.

 A ação civil pública movida pelo Ministério Público em desfavor de Elias Mendes leal Filho, Goloni& Goloni LTDA - ME e outros, objetivou a condenação de Elias Leal nas sanções previstas da lei de improbidade administrativa, com a determinação de devolução de forma solidária do valor de R$ 13.985,96 (treze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em favor do Município de Curvelândia, cujos valores deverão sofrer correção e juros legais a partir da data dos desvios até o efetivo ressarcimento, a perda da função pública,duas suspensões dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) e 08 (oito) anos, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário e pagamento das custas processual.

 Nilomar Cunha